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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-19.2013.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). ALCIDES DA FONSECA NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00875861920138190001_9a602.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. APELANTE QUE RECEBEU COBRANÇAS DE VALORES EXORBITANTES, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. MESMO APÓS TENTATIVA DE RESOLVER O PROBLEMA COM A CONCESSIONÁRIA APELADA, CONTINUOU A RECEBER FATURAS DE VALOR MUITO ELEVADO E TEVE SUA LUZ CORTADA. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, MAS QUE RECEBEU INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA.

O apelante narrou que suas contas passaram a valores exorbitantes desde a troca do relógio, em de julho de 2009 e foi cortada em março de 2013, quando ingressou com a presente ação. Aduz que contatou a apelada, na certeza de que havia algum erro, pois os valores eram muito altos, até dez vezes maiores que o habitual, porém não teve sua reclamação atendida. Em suas razões defensivas, a concessionária alegou que o valor cobrado está correto. A sentença julgou improcedentes os pedidos formulados. Inconformado, o apelante postulou a reforma da sentença. Do exame detido dos autos, verifica-se que a empresa ré se limitou a afirmar que não há nada errado em sua conduta. Ressalte-se que o laudo pericial constata claramente que as cobranças estavam muito acima da carga instalada do imóvel, porém o parecer do expert recebeu interpretação contrária. Reforma da sentença, para que as contas do período contestado sejam refaturadas, com datas de vencimento distintas, conforme média dos 6 meses anteriores à primeira medição exorbitante. Falha da prestação do serviço evidente, na medida em que o comportamento da empresa ré foi abusivo quando impôs ao consumidor cobranças muito além do seu consumo, a tornar inviável seu pagamento, o que culminou em corte de energia que perdura até hoje. Valor da conta exorbitante apto a provocar fundado receio de negativação e suspensão indevida de fornecimento de serviço essencial, se não quitada no vencimento. Dano moral caracterizado. Utilização de método bifásico para arbitramento do dano. Valorização do interesse jurídico lesado e das circunstâncias do caso concreto. Quantum reparatório arbitrado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Majoração dos honorários. PROVIMENTO DO RECURSO.
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