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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005070-13.2014.8.19.0063

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
2 de Abril de 2020
Relator
Des(a). CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00050701320148190063_8b936.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ.

1. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar a interposição de embargos de declaração.
2. Suposta prejudicialidade externa com a ação de partilha de bens sob julgamento no juízo de família. Rejeição não suscetível de correção pela via dos embargos de declaração. O bem sub judice somente poderia ser agregado ao patrimônio comum do casal mediante a invalidação do negócio jurídico firmado sob a alegada mácula da simulação. Tal declaração de invalidade, para ter eficácia, precisa ser proferida numa demanda de que faça parte o adquirente formal do bem, qual seja, o embargado.
3. Suposto vício na capacidade postulatória do embargado. Circunstância superveniente que deve ser sanada em primeiro grau, sem prejuízo da marcha processual havida até o momento. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/828505574/apelacao-apl-50701320148190063