Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0045972-28.2018.8.19.0205

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. ALTERAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, na sistemática do novo CPC, "as cotas condominiais passaram a ter …

CIVIL. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. Execução de titulo extrajudicial. Cobrança de cotas condominiais. Execução que foi instruída com planilha do débito, indicando o período em aberto com os consectários legais. Provimento do recurso para julgamento de improcedência dos embargos. Unânime.

Apelação Cível. Embargos à Execução. Execução por Título Extrajudicial. Cotas condominiais. Sentença de parcial acolhimento dos Embargos. Irresignação da Embargante. Título executivo que possui valor certo e especificado, adequadamente delimitado. Execução que se encontra instruída com documentos hábeis a corroborarem …