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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0006845-48.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
5 de Março de 2020
Relator
Des(a). GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00068454820208190000_88e9c.pdf
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Ementa

Agravo de Instrumento. Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade. Aplicação da Súmula 39 deste Tribunal de Justiça. In casu, a condição de miserabilidade do recorrente restou devidamente demonstrada pela documentação acostada aos autos. Reforma do decisum que se impõe. Recurso a que se dá provimento, na forma do artigo 932, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil, para o fim de conceder a gratuidade de justiça ao agravante.
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