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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0069055-72.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
NONA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
5 de Março de 2020
Relator
Des(a). LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00690557220198190000_cf608.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. O ATO DE DESISTÊNCIA PRODUZ EFEITOS JURÍDICO-PROCESSUAIS DE IMEDIATO, INDEPENDENTEMENTE DE HOMOLOGAÇÃO OU DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.
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