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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-58.2017.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00447655820178190001_74edf.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA. APELAÇÃO CÍVEL. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. MORTE DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE.

Sentença de improcedência. Apelação dos autores. Acórdão dando provimento ao recurso dos autores para julgar procedente o pedido, condenando a ré a pagar aos autores indenização por dano moral no valor total de R$40.000,00. Embargos de declaração opostos pelas partes. Omissão alegada pelos autores não demonstrada. O valor da indenização por dano moral considerou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, aplicando a redução de 50% pela concorrência de causas. Na hipótese, os embargantes autores pretendem rediscutir o mérito do julgado, intentando instaurar novo debate sobre a demanda, examinada pelo colegiado. O requisito do prequestionamento não se preenche com referência ou menção do dispositivo legal, sendo necessário apenas que o Tribunal expressamente se pronuncie sobre a matéria objeto de controvérsia, emitindo sobre ela juízo de valor. Omissão alegada pela ré sanada. A verossimilhança das afirmações da parte autora aliada ao Registro de Ocorrência, oitiva de testemunhas e às conclusões do laudo pericial, autorizam a conclusão pela existência do atropelamento por trem. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AUTORES E ACOLHIMENTO DOS OPOSTOS PELA RÉ, sem alteração no resultado do julgado.
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