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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0076884-07.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00768840720198190000_a9997.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO.

- Conjunto probatório capaz de demonstrar a hipossuficiência econômica da agravante - Concessão do benefício - Caráter transitório do benefício que, a qualquer momento, pode ser revogado - Necessidade de reforma da decisão para conceder a gratuidade de justiça em favor da Autora, ora agravante. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813790536/agravo-de-instrumento-ai-768840720198190000