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29 de Setembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0054077-96.2015.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
17 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00540779620158190205_518ea.pdf
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Ementa

Apelação cível. Relação de consumo. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Aquisição de guarda-roupas que exalou forte e desagradável odor assim que foi desembalado, obrigando ao casal de consumidores lacrar o quarto e dormir em outra dependência. Sentença de procedência. Recurso da ré. Vício do produto incontroverso. Responsabilidade objetiva e solidária do fabricante e do fornecedor (artigos 12, 18 e 25 do CDC). Precedentes do STJ e desta Corte. Danos morais configurados e fixados em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Incidência da súmula 343 deste Tribunal de Justiça. Manutenção da sentença. Recurso desprovido, na forma do artigo 932, IV, 'a', do Código de Processo Civil.
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