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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0044756-03.2016.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
10 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00447560320168190205_6d659.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA EFETUOU A COMPRA DE UM ÓCULOS DE GRAU E O MESMO NÃO FOI ENTREGUE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÉDICAS DADA. VÍCIO DE QUALIDADE NO PRODUTO CONFIGURADO. RÉ QUE NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS DE APRESENTAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, IIDO CPC. RECURSO EXCLUSIVO DA RÉ.

1. A QUESTÃO EM DEBATE VERSA SOBRE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO ADQUIRIDO NA EMPRESA RÉ.
2. PARTE RÉ ALEGA QUE O PRODUTO ESTÁ CONFORME A RECEITA MÉDICA PRESCREVIA, BEM COMO OFERECEU UMA SOLUÇÃO AO PROBLEMA PARA A AUTORA 3. LAUDO PERICIAL AFIRMA QUE A LENTE É DE QUALIDADE INFERIOR E OS SINTOMAS DA AUTORA CONDIZIAM COM A QUALIDADE DO ÓCULOS. 4. SENTENÇA PROCEDENTE CONDENANDO A PARTE RÉ À RESTITUIR EM DOBRO O VALOR PAGO PELO ÓCULOS, BEM COMO A QUANTIA DE R$2.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS 5. APELO EXCLUSIVO DA PARTE RÉ. 6. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810416584/apelacao-apl-447560320168190205

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