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29 de Setembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003219-84.2011.8.19.0081

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
10 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00032198420118190081_f2e42.pdf
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO DE CARRO DE PASSEIO E MOTOCICLETA EM VIA DE MÃO DUPLA. RECONHECIMENTO DE CULPA RECÍPROCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FIXADA EM 50% DA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.334,48 E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM METADE DE R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR.

1.Art. 927, CC/02: responsabilidade civil objetiva relativa a todas as atividades intrinsicamente perigosas, independentemente de serem ou não empresariais, ou até mesmo desenvolvidas ocasionalmente.
2.Hipótese que será examinada independentemente de culpa, mas das relações causais do evento.
3. Não merece prosperar a alegação do réu apelante de que a manobra seria considerada regular, pois se dirigiria a imóvel lindeiro do outro lado da pista, nos termos da Resolução 236/2007, do DENATRAM, uma vez que todos os condutores são obrigados a observar as normas de trânsito e as cautelas necessárias de não causar dano a ninguém. Entender como regular a manobra de acesso a imóvel do outro lado da via, sem considerar as características da via e o fluxo, tornaria inócua a regra de trânsito de proibição a deslocamentos laterais em local com faixa contínua, pois qualquer usuário a descumpriria, sob a alegação de que se trata de acesso a imóvel lindeiro.
4.Por outro lado, a dinâmica do acidente revelou que o condutor da motocicleta tentou ultrapassar o carro à sua frente, o que também era proibido naquele local.
5.Assim, há que se reconhecer a concorrência de causas.
6.Danos materiais que devem ser fixados em 50% do valor postulado. Indenização por danos morais arbitrados com razoabilidade em R$ 5.000,00, para cada autor, diante da ausência de lesões físicas graves, valor que também deverá ser reduzido à metade. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO PARA FIXAR OS DANOS MATERIAIS EM R$ 8.334,48, MANTIDA NO MAIS A SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO SEGUNDO.
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