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29 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0056770-81.2018.8.19.0000

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Processo
AI 0056770-81.2018.8.19.0000
Órgão Julgador
VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). PEDRO FREIRE RAGUENET

Ementa

Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Pedido de concessão da Gratuidade de Justiça. Indeferimento. Afirmação de miserabilidade jurídica. Presunção relativa de veracidade decorrente da afirmação de pobreza. Conjunto probatório acostado aos autos que não é suficiente para infirmar a hipossuficiência financeira da autora recorrente. Ressalva que se faz quanto à apreciação de eventual modificação da situação financeira da interessada, bem como de prova que contrarie as alegações da requerente. Provimento do recurso e reforma da decisão combatida.