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29 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0072731-98.2014.8.19.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

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Processo
APL 0072731-98.2014.8.19.0001
Órgão Julgador
DÉCIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil do síndico, locador e proprietário do imóvel apontado como causa direta do colapso do Edifício Colombo. Art. 1311 do Código Civil. Responsabilidade objetiva do proprietário do imóvel cuja ruína tenha causado a destruição do patrimônio alheio. Sentença de procedência. Decisão mantida. Recurso manejado com o intuito de rediscutir a matéria que já foi apreciada por este Órgão Colegiado. Desnecessidade de repetição de prova pericial indireta. Embargos declaratórios somente são cabíveis na hipótese de omissão, obscuridade, contradição, ambiguidade ou erro material. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.