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29 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0022596-81.2016.8.19.0205

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Processo
APL 0022596-81.2016.8.19.0205
Órgão Julgador
DÉCIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). JUAREZ FERNANDES FOLHES

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU, ORA EMBARGANTE E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 6.000,00, MANTENDO NO MAIS A SENTENÇA DO JUÍZO A QUO. EM SUA APELAÇÃO A AUTORA REQUERERA A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. POR SUA VEZ, O BANCO RÉU EM SUA APELAÇÃO PEDIRA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA OU A SUA REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS DE FORMA SIMPLES, AFASTAR OU REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E A LICITUDE DO CONTRATO, BEM COMO AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ CAPAZ DE ENSEJAR A REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, ALÉM DE NÃO TER HAVIDO QUALQUER MOTIVO PARA A FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS. FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR OS DANOS ORAIS PARA O VALOR DE R$ 6.000,00 E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. INCONFORMISMO DO BANCO DAYCOVAL S.A. POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, EIS QUE O MESMO NÃO OBSERVOU QUE FOI DEPOSITADO NA CONTA DA AUTORA O VALOR DE R$ 771,29 E QUE FOI LIQUIDADO O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO ITAÚ S/A, NO VALOR DE R$ 2.381,37. CONCLUI QUE O OCÓRDÃO FOI OMISSO COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DA AUTORA EM DEVOLVER ESSES VALORES À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEJA AUTORIZADA A COMPENSAR ESSE VALOR DE EVENTUAL CRÉDITO DA AUTORA, TUDO CONFORME PEDIDO EM RECONVENÇÃO E EM APELAÇÃO. RAZÃO LHE ASSISTE. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO BANCO DAYCOVAL, RESTOU CARACTERIZADA, NASCENDO DESSA FORMA A NECESSIDADE DE A RÉ INDENIZAR À AUTORA E RESSARCI-LA EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS EM SUA CONTA A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO QUE NÃO REALIZOU. ENTRETANTO, VERIFICO TER HAVIDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AOS VALORES DISPONIBILIZADOS PELA PARTE RÉ NA CONTA DA AUTORA, NO TOTAL DE R$ 3.152,66. COM EFEITO, O BANCO DAYCOVAL COMPROVOU, ATRAVÉS DE TED, TER EFETUADO EM FAVOR DA AUTORA O CRÉDITO NO VALOR DE R$ 771,29, BEM COMO DEMONSTROU, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE LIQUIDAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO PELA AUTORA COM O BANCO ITAÚ, TER DISPONIBILIZADO EM BENEFICIO DA AUTORA O VALOR DE R$ 2.381,37. DESSA FORMA, APESAR DE A AUTORA NÃO TER FEITO QUALQUER CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A FINANCEIRA, EIS QUE, COMPROVADO ATRAVÉS DE PERÍCIA A FALSIFICAÇÃO NA ASSINATURA DA MESMA, O FATO É QUE A AUTORA SE BENEFICIOU DAQUELES DOIS VALORES. EM SENDO ASSIM, ACOLHE-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PARA, RECONHECENDO A OMISSÃO APONTADA NO ACÓRDÃO, DETERMINAR QUE A AUTORA RESPONDA PELA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR EM FAVOR DO BANCO POR FORÇA DAQUELES DOIS VALORES DISPONIBILIZADOS PELO BANCO EM FAVOR DA AUTORA, EVIDENTEMENTE SEGUNDO OS ENCARGOS MÉDIOS DO MERCADO E TENDO EM CONTA O VALOR OBJETO DO EMPRÉSTIMO E O QUANTO FOI PAGO PELA AUTORA, DEVENDO SER COMPENSADO TAIS VALORES DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO BANCO RÉU, EVITANDO, DESSE MODO, O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.