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29 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0032119-16.2017.8.19.0001

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Processo
APL 0032119-16.2017.8.19.0001
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
4 de Dezembro de 2019
Relator
Des(a). ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO. DÉBITOS DE COTAS CONDOMINIAIS EM ABERTO, SEM QUE O FATO FOSSE LEVADO AO CONHECIMENTO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA. PROPRIETÁRIO RESIDENTE NO EXTERIOR E QUE, POR ISSO, HAVIA AUTORIZADO O PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS POR MEIO DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE. CONTRATO CELEBRADO ENTRE O CONDOMÍNIO E A ADMINISTRADORA QUE POSSIBILITAVA O PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMATICO. NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO EM PROVIDENCIAR A EFETIVAÇÃO DO DÉBITO AUTOMÁTICO PERANTE Á INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NA QUAL O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO MANTINHA CONTA. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM AFASTAR AS PRETENSÕES DO AUTOR, ÔNUS QUE LHE CABIA, NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC. CONDUTA NEGLIGENTE DA RÉ QUE OCASIONOU A INADIMPLÊNCIA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE DA RÉ CONFIGURADA QUE, NO ENTANTO, NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO AUTOR PELA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. DESÍDIA DO AUTOR NO CONTROLE DE SUA PRÓPRIA CONTA CORRENTE QUE TAMBÉM SE REVELA COMO CAUSA ADEQUADA DO DANO. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. REDUÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.