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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0077056-46.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00770564620198190000_5cefb.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE DEVE SER MANTIDA.

A presunção de pobreza dos que necessitam da assistência judiciária não é absoluta, devendo o Juiz avaliar a alegação de insuficiência econômico-financeira a partir das provas produzidas nesse sentido. Súmula nº 39 deste tribunal. in casu, este Relator determinou a juntada das declarações de imposto de renda da agravante e dos seus sócios. No entanto, a agravante não juntou as declarações de imposto de renda dos seus sócios. Dessa forma, conclui-se facilmente que a recorrente não faz jus à benesse estatal. recurso desprovido.
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