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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-30.2019.8.19.0209

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00082943020198190209_2b4db.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUSTAS EX LEGE. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

1- Autora que, após a concessão da gratuidade de justiça em agravo de instrumento, pediu a desistência da ação.
2- Extinção do feito, com custas ex lege e sem honorários.
4- Apelo que visa a restituição dos valores ou a declaração de quitação. Ausência de interesse.
5- Recurso não conhecido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/808706620/apelacao-apl-82943020198190209

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