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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0033752-06.2015.8.19.0204

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
28 de Janeiro de 2020
Relator
Des(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00337520620158190204_12787.pdf
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Ementa

CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO. DOAÇÃO DE IMÓVEL. ANULAÇÃO DE PARTILHA. PROPRIEDADE DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO.

Ação anulatória de partilha cumulada com declaratória de propriedade porque a falecida proprietária doou o imóvel para os Autores antes do testamento que beneficia a Ré. Ineficaz a escritura de doação feita por instrumento particular e não registrada no registro de imóveis para fins de reconhecer a transmissão da propriedade aos Autores. A alegação de posse mansa e pacífica sobre o imóvel objeto da lide não restou provada, pois os documentos que instruem os autos se referem a outro imóvel, não coincidem com o de propriedade da Ré. Recurso desprovido.
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