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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0059761-93.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). CRISTINA TEREZA GAULIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00597619320198190000_369a1.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento. Decisão agravada que homologa desistência do Condomínio autor em relação ao segundo réu que consta como proprietário da unidade condominial inadimplente no RGI. Inexistência de litisconsórcio passivo. Teoria da asserção. Efetividade da tutela jurisdicional. Princípios da celeridade e economia processual para garantia da efetividade. Obrigação propter rem que adere à unidade condominial inadimplente independente de quem seja seu possuidor ou proprietário. Agravante que não tem legitimidade para representar e perseguir direito de terceiro. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/808614736/agravo-de-instrumento-ai-597619320198190000