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29 de Setembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0177760-69.2016.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01777606920168190001_e78f8.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS DE PASSEIO. COLISÃO TRASEIRA NO VEÍCULO SEGURADO. PAGAMENTO DO VALOR DO SEGURO. SUB-ROGAÇÃO DA COMPANHIA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. DECISUM QUE SE MANTÉM. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE REGRESSO. ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 188 DO STF. COLISÃO TRASEIRA PRESSUPÕE CULPA DE QUEM COLIDE. PRECEDENTES DO STJ. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, DO CPC). DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO APELO.
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