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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0079808-88.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
6 de Fevereiro de 2020
Relator
Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00798088820198190000_e9689.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO.

Recurso contra decisão que deferiu liminar de reintegração de posse, em favor do agravado. Prova dos autos que demonstra, em sede de cognição sumária, que o agravado é possuidor de boa-fé por aproximadamente 15 anos, e que, na parte do terreno impugnado, erigiu plantações. Fatos incontroversos que tornam certa a necessidade de manutenção da posse por força da aplicação dos paradigmas da função social da propriedade (art. XXIII CF/88), que nesse momento processual deve ser privilegiada. Manutenção do status possessório durante o andamento do processo de origem que se impõe. Aplicação da Súmula 58 do TJRJ. Recurso desprovido.
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