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29 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0215740-21.2014.8.19.0001

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Processo
APL 0215740-21.2014.8.19.0001
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
13 de Junho de 2017
Relator
Des(a). FABIO DUTRA

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. O EMBARGANTE TRAZ À DISCUSSÃO OS MESMOS ARGUMENTOS JÁ SUSCITADOS E DECIDIDOS, ANTERIORMENTE. AO CONTRÁRIO DO ALEGADO, NÃO INCORREU O JULGADO EM QUALQUER ESPÉCIE DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, MOSTRANDO-SE DESINFLUENTES AS QUESTÕES NOVAMENTE VENTILADAS, EIS QUE SE ACHAM CLARAS AS RAZÕES DE DECIDIR NO ACÓRDÃO EMBARGADO. POSICIONAMETO DO STF SOBRE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE FOI OBSERVADO NO ACÓRDÃO EMBARGADADO. PRETENSÃO DE RATEIO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. JULGAMENTO DO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL DESFAVORÁVEL. OS EMBARGOS NÃO SÃO A VIA CORRETA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA QUE FOI CORRETAMENTE APRECIADA. RECURSO DESPROVIDO.