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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0023298-14.2017.8.19.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
17 de Dezembro de 2019
Relator
Des(a). TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00232981420178190004_ecd60.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PAGAMENTO DE FATUTRAS EM ATRASO. BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. INADIMPLEMNTO DA PARTE AUTORA QUE ENSEJOU O BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA LINHA TELEFÔNICA CONTRATADA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1- Parte autora alegou que a ré suspendeu indevidamente a prestação de serviço telefônico.
2- Atraso no pagamento das faturas que ensejou o bloqueio temporário da linha telefônica.
3- Parte autora não produziu prova mínima contitutiva do direito alegado, em consonância com o art. 373, I do CPC.
4- Aplicação da súmula 330 do TJRJ.
5- Sentença que não merece reforma.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/797130636/apelacao-apl-232981420178190004

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