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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0006632-79.2017.8.19.0054

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
1 de Outubro de 2019
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00066327920178190054_dc8b3.pdf
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Ementa

Locação. Despejo. Cobrança. Gratuidade de Justiça. Apelação parcialmente provida.

1. Em sendo desnecessárias as provas pretendidas, não há cerceamento de defesa.
2. No caso vertente, não nega o apelante o inadimplemento dos alugueres que deram azo ao despejo e à cobrança. Apenas alega que houve exceção do contrato não cumprido.
3. No entanto, eventuais defeitos no imóvel não foram, concretamente, significativos tanto que morou por oito anos no imóvel, sendo certo que dois deles sem pagar aluguel.
4. Ausência, portanto, de cerceamento de defesa.
5. Gratuidade de Justiça deferida ao réu.
6. Apelação a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/795020972/apelacao-apl-66327920178190054