PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM SUPOSTA OBEDIÊNCIA À DETERMINAÇÃO DE MINISTRO DO STF. POSTERIOR RECONSIDERAÇÃO PELO INTEGRANTE DA CORTE SUPREMA. PERDA SUPERVENIENTE DA CAUSA SUSPENSIVA DO ANDAMENTO PROCESSUAL. PROVIMENTO. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0044116-28.2019.8.19.0000

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM SUPOSTA OBEDIÊNCIA À DETERMINAÇÃO DE MINISTRO DO STF. POSTERIOR RECONSIDERAÇÃO PELO INTEGRANTE DA CORTE SUPREMA. PERDA SUPERVENIENTE DA CAUSA SUSPENSIVA DO ANDAMENTO PROCESSUAL. PROVIMENTO.

Na espécie, após o Ministro Gilmar Mendes reconsiderar a sua anterior decisão de suspensão de todos os processos que tratam de expurgos inflacionários (RE 632.212; www.stf.jus.br), não resta fundamento jurídico para a suspensão do processamento da presente demanda indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Precedentes. Impõe-se o prosseguimento do trâmite processual. Provimento.