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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0032698-31.2017.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
2 de Outubro de 2019
Relator
Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00326983120178190205_beeb3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. LIGHT.

1. Autora que alega ter comunicado a ré da desocupação de imóvel de onde se origina dívida que deu ensejo a diversas negativações em seu nome.
2. Pretensão de exclusão destas; de ver declarada a inexistência da dívida e reparado o dano moral que afirma ter sofrido.
3. Ônus de demonstrar o rompimento do contrato, mediante comunicação à ré quanto à desocupação do imóvel, que lhe competia, e do qual não se desincumbiu.
4. Cobranças efetuadas de forma lícita, que deram ensejo aos apontes em nome da autora.
5. Ausência de dano moral.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/792277088/apelacao-apl-326983120178190205

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