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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-58.2017.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00447655820178190001_f45b6.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. MORTE DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE.

Sentença de improcedência. Apelação dos autores. Nos termos do atual entendimento do STJ, o atropelamento de pedestre em via férrea, configura a concorrência de causas, impondo a redução da indenização por dano moral pela metade. Entendimento do STJ consubstanciado no REsp 1.210.064/SP e REsp 1.172.421/SP. A indenização por dano moral não se presta à reparação da dor, sofrimento ou vexame de que a vítima foi acometida, ela tem caráter meramente compensatório de tais eventualidades. Indenização fixada observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e aplicando-se a redução de 50% pela concorrência de causas. Correção monetária a partir da data da decisão e juros da data do evento danoso. Súmulas 362 e 54 e STJ. Sentença reformada para julgar procedente o pedido, condenando a ré a pagar aos autores indenização por dano moral no valor total de R$40.000,00, corrigido a partir desta data e acrescido de juros contados da data do óbito, ocorrido em 30/09/2016, bem como ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Sem honorários recursais. PROVIMENTO DO RECURSO
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/791466497/apelacao-apl-447655820178190001