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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0235718-76.2017.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
2 de Dezembro de 2019
Relator
Des(a). MARIA ISABEL PAES GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02357187620178190001_30cf8.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU (EMBARGANTE 1) E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR (EMBARGANTE 2).

1º RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTRA OS VÍCIOS DO ART. 1.022DO NCPC/2015. OMISSÃO DEMONSTRADA PELO 2º RECORRENTE. INCONFORMISMOS QUE NÃO JUSTIFICAM A EXCEPCIONALIDADE DOS EFEITOS MODIFICATIVOS PRETENDIDOS. PREQUESTIONAMENTO. IMPLÍCITA DISCUSSÃO DA MATÉRIA FEDERAL EXAMINADA. DESPROVIMENTO DO 1º RECURSO. PARCIAL PROVIMENTO DO 2º RECURSO.
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