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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-27.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00341382720198190000_51239.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Parte ré/agravante que se insurge em face do deferimento da tutela de urgência no que se refere à determinação de concessão da pensão, devendo o Rioprevidência convocar a autora/agravada para realizar exame pericial no prazo de 30 dias. Acórdão deu provimento ao recurso. Em face do acórdão foram opostos os presentes embargos de declaração pela parte autora. Inexiste erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo sido apresentada fundamentação clara e coerente e a questão controvertida foi devidamente abordada. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/791195850/agravo-de-instrumento-ai-341382720198190000

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