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12 de Dezembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0032016-11.2010.8.19.0209

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. LAUDO PERICIAL QUE NÃO APONTA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

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Processo
APL 0032016-11.2010.8.19.0209
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
9 de Outubro de 2019
Relator
Des(a). FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. LAUDO PERICIAL QUE NÃO APONTA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
1. O perito consignou que os Réus quitaram os compromissos, não havendo mais conta a prestar ao autor, realçando que ¿não é possível identificar os valores efetivos envolvidos¿, pois ¿foi realizado um acordo de cunho comercial.¿ 2. Neste contexto, mostra-se inviável o acolhimento da planilha apresentada pelo autor, apontando saldo credor a seu favor na importância de R$ 528.710,00. 3. Por fim, cabe o registro de que o autor sequer apresentou quesitos, conforme fl. 280, inexistindo fundamentos para rejeitar as conclusões da prova pericial. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.