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12 de Dezembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0024323-26.2012.8.19.0202

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Processo
APL 0024323-26.2012.8.19.0202
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
9 de Outubro de 2019
Relator
Des(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MENOR ESPANCADA, TORTURADA E MORTA PELO GENITOR. POSTURA OMISSA ADOTADA PELA GENITORA FRENTE ÀS AGRESSÕES. RÉUS QUE SE ENCONTRAM PRESOS APÓS INDICIADOS POR HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL NA ESFERA CRIMINAL. DEMAIS FILHOS, ACOLHIDOS PREVENTIVAMENTE, E REINTEGRADOS À FAMÍLIA EXTENSA. MENORES QUE SOFRERAM AGRESSÕES FÍSICAS POR PARTE DO CÔNJUGE DA APELANTE, NO PERÍODO EM QUE ESTA DETEVE SUA GUARDA. PAI CRUEL. MÃE OMISSA. DIREITOS FUNDAMENTAIS ATINGIDOS. INEQUÍVOCO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR PELA RECORRENTE. EXERCÍCIO IRRESPONSÁVEL DA FUNÇÃO MATERNA. CONDUTA NEGLIGENTE E LEVIANA. DEVOLUÇÃO QUE REPRESENTA PATENTE RISCO A INTEGRIDADE DAS CRIANÇAS. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.