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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0062042-22.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
15 de Outubro de 2019
Relator
Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00620422220198190000_4fe93.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORIGINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que deve ser mantida, uma vez que não restou demonstrada a situação de hipossuficiência. A declaração possui mera presunção, devendo ser acompanhada, ao menos de indícios de alegada miserabilidade. Agravante que assumiu o pagamento de 48 prestações no montante de R$ 787,30, pagando entrada de R$ 28.000,00 para aquisição de veículo no valor de R$ 46.895,20. Aplicação da Súmula 288 TJRJ. RECURSO DESPROVIDO.
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