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23 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0237976-74.2008.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
15 de Outubro de 2019
Relator
Des(a). MÔNICA FELDMAN DE MATTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02379767420088190001_6cc3b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO E DE TRATAMENTO DE DENGUE. MENOR IMPÚBERE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CF/88. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL OBJETIVANDO A REFORMA DO JULGADO. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA DE ERRO DE DIAGNÓSTICO. CRIANÇA QUE FOI LEVADA À EMERGÊNCIA DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER COM FEBRE, VÔMITOS E DORES ABDOMINAIS, SENDO-LHE PRESCRITOS MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS SINTOMAS. CONTUDO, DIAS APÓS, SEM APRESENTAR MELHORAS, FOI DIAGNOSTICADA COM DENGUE TIPO C, REALIZANDO TRATAMENTO AMBULATORIAL E INTERNAÇÃO. LAUDO QUE ESCLARECE QUE OS EXAMES PERTINENTES SÃO SOLICITADOS APÓS O SEXTO DIA DE SINTOMAS. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA DO PROFISSIONAL QUE NÃO SOLICITOU A SOROLOGIA NO ATENDIMENTO À INFANTE. ADEMAIS, A PERÍCIA FOI TAXATIVA COM RELAÇÃO À EFICÁCIA DO TRATAMENTO, NÃO HAVENDO SEQUELAS A SEREM APURADAS, EXPRESSAMENTE CONSTATANDO QUE INEXISTIU ERRO MÉDICO NO CASO EM ANÁLISE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 85, § 11, CPC. RECURSO DESPROVIDO.
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