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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-04.2014.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). MÔNICA FELDMAN DE MATTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00277790420148190205_41a96.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. DANOS CAUSADOS À IMÓVEL POR INFILTRAÇÃO NO APARTAMENTO VIZINHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO REPARO DE AMBOS OS IMÓVEIS, A FIM DE CONSERTÁ-LOS E INTERROMPER A INFILTRAÇÃO, BEM COMO INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO REALIZADA SOMENTE EM FASE RECURSAL NO SENTIDO DE QUE O RESPONSÁVEL SERIA O LOCATÁRIO DO IMÓVEL. TAL TESE, ASSIM, TRATA-SE DE VERDADEIRA INOVAÇÃO RECURSAL, CUJA ANÁLISE NESTA INSTÂNCIA AFRONTARIA OS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AMPLA DEFESA, SENDO QUE, POR OUTRO LADO, ESTA EM NADA ALTERARIA OS FATOS ORA ANALISADOS, UMA VEZ QUE DA LEITURA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, DEPREENDE-SE QUE O LOCATÁRIO SOMENTE ADENTROU NO IMÓVEL NO ANO DE 2012 E OS PROBLEMAS RELATADOS NOS PRESENTES AUTOS REMONTAM AO ANO DE 2009. DE OUTRA VERTENTE, TRATANDO-SE A AÇÃO EM QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS A IMÓVEL POR EVENTUAL INFILTRAÇÃO, A PROVA PERICIAL ASSUME ELEVADA IMPORTÂNCIA, EIS QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE TÉCNICA, EXIGINDO DO MAGISTRADO CONHECIMENTO ESPECÍFICO, DEVENDO O MESMO SER AUXILIADO POR PERITO, NOS TERMOS DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. OUTROSSIM, NA HIPÓTESE EM EXAME, IMPORTANTE RESSALTAR QUE O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA, POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO E SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, POSSUINDO EXTREMA RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. COM EFEITO, VERIFICA-SE QUE O I. PERITO ATESTOU SEREM OS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL DO AUTOR ORIUNDOS DE INFILTRAÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL DA RÉ, POR FALHA NO REJUNTAMENTO DOS AZULEJOS E PRESENÇA DE AZULEJOS DANIFICADOS. ASSIM, CONCLUI-SE QUE OS TAIS PREJUÍZOS FORAM DECORRENTES DE OMISSÃO DA RÉ EM REALIZAR A MANUTENÇÃO DE SEU IMÓVEL, DE MODO QUE, COMPROVADA SUA CULPA, É RESPONSÁVEL PELO REPARO DOS MESMOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 C/C 927 DO CÓDIGO CIVIL ACIMA MENCIONADOS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA APELADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, EIS QUE CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO NARRADA, BEM COMO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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