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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0020886-95.2017.8.19.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
19 de Novembro de 2019
Relator
Des(a). RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00208869520178190203_26280.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. DESCABIMENTO DO RECURSO.

A recorrente interpôs embargos de declaração, sob o fundamento que o acórdão foi omisso e contraditório, pois não observou que o plano de saúde indicou credenciado para atendimento do embargado. Não se vislumbram no acórdão os alegados vícios. A via dos embargos não se presta à rediscussão da matéria julgada. O acórdão desafiado está claro, preciso e sem qualquer vício. Recurso rejeitado.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/786905935/apelacao-apl-208869520178190203

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