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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009094-95.2018.8.19.0208

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
26 de Novembro de 2019
Relator
Des(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00090949520188190208_0e112.pdf
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Ementa

PROCESSUAL. CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDA INDENIZATÓRIA C/C RETRAÇÃO FORMAL. 99 TÁXI. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE AFASTA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVOU EXISTÊNCIA DE FATO CAPAZ DE EXCLUIR SUA RESPONSABILIDADE E NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABE, NA FORMA DO ART. 373, IIDO CPC. VIAGEM INTERROMPIDA SEM JUSTIFICATIVA. PASSAGEIRA VIU-SE OBRIGADA A SOLICITAR OUTRO TÁXI PARA CHEGAR A SEU DESTINO FINAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Afastada preliminar de ilegitimidade passiva. A Plataforma do 99 TÁXI é gestora de aplicativo, credenciando motoristas para prestação de serviços de transporte a terceiros, por meio de plataforma que disponibiliza aos usuários. Legitimidade passiva verificada eis que a empresa responde por qualquer dano que o motorista, seu parceiro, possa acarretar aos passageiros A parte ré não comprovou a sua tese defensiva, não trazendo aos autos qualquer prova no sentido de que justificasse a interrupção da viagem, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe cabia, na forma do art. 373, inciso IIdo CPC. Falha na prestação de serviço evidenciada. No que concerne ao dano moral, este também restou configurado. Valor arbitrado em R$1.000,00 (um mil reais), em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sucumbência recíproca. Custas rateadas. Artigo 86do CPC. Recursos não PROVIDOS.
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