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17 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0042683-20.2018.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
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Processo
APL 0042683-20.2018.8.19.0001
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
16 de Outubro de 2019
Relator
Des(a). JDS. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES

Ementa

Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Alega a autora, em síntese, ser usuária dos serviços da ré há mais de trinta anos e que, a partir de novembro de 2017, obteve recusa de tratamento médico que incluía a aplicação subcutânea do medicamento Hizendra por profissionais de saúde. Informa que, pelo fato de ser portadora de epilepsia, o referido medicamento, que é de uso ambulatorial, deveria ser administrado por meio de "day clinic". Sustenta que sofre de polineuropatia inflamatória crônica e que, após ter se submetido à cirurgia de troca valvar e revascularização miocárdica, o uso dessa medicação se tornou indispensável. Tutela provisória de urgência concedida às fls. 77-78, que determinou que a ré autorizasse a aplicação dos medicamentos Hizentra e Clexane por profissionais da saúde capacitados, em esquema de "day clinic", nos exatos termos da recomendação da médica neurologista da autora. Sentença de procedência para: confirmar a tutela antecipada deferida a fls. 77-78 que autorizou o tratamento por "day clinic" e condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, da data da sentença. Recurso da parte ré. A matéria devolvida ao Tribunal diz respeito a comprovar a regularidade da conduta da Real Grandeza no caso quando da sua negativa, demonstrando irrefutavelmente que os medicamentos requeridos poderiam, sim, ser ministrados em nível ambulatorial, não necessitando da disponibilização de assistência em hospital/dia. Prova pericial médica indispensável para o seguro julgamento do mérito da demanda. Sentença que se anula, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para a realização da prova pericial médica. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.