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17 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00197868720178190209 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Inteiro Teor

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Vigésima Quinta Câmara Cível

APELAÇÃO CÍVEL N.: 0019786-87.2017.8.19.0209

ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE

APELANTE: JOHNNY DAVID MELO

APELANTE: GENERALI BRASIL SEGUROS S A

APELADOS: OS MESMOS

RELATORA: JDS. DES. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES

Apelações Cíveis. Acidente de trânsito. Ação de ressarcimento de danos ajuizada por seguradora

Colisão pela traseira. Presunção de culpa do preposto da ré corroborada pelo conjunto probatório. Art. 29, II, da Lei 9.503/97.

Quanto aos juros “nas ações regressivas, propostas pela seguradora contra o causador do dano, os juros de mora devem fluir a partir do efetivo desembolso da indenização securitária paga e não da citação”. Precedentes STJ.

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU

DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível 001978687.2017.8.19.0209 em que figuram como apelantes JOHNNY DAVID MELO e GENERALI BRASIL SEGUROS S A e como apelados os mesmos.

ACORDAM os Desembargadores da Vigésima Quinta Câmara Cível do

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA , nos

termos do voto do Relator.

Adoto o relatório da sentença de fls. 139-141 (indexador 000139), na forma do

artigo 92, § 4º do RITJRJ, assim redigido:

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Trata-se de demanda INDENIZATÓRIA pela qual a GENERALI BRASIL SEGUROS S.A, efetivamente qualificado nos autos acima, busca a reparação dos valores arcados em decorrência de acidente automobilístico havido em 15/05/2015, ocasionado pelo Réu, JOHNNY DAVID MELO, igualmente qualificado. O veículo segurado, conduzido pelo Sr. André Luís da Silva, parou atrás de outro carro devido ao sinal vermelho em um semáforo, na Avenida Lúcio Costa, em frente à Ilha 22, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro -RJ; logo após a parada, o segurado foi atingido na traseira, em razão de engavetamento, sendo o último veículo do acidente, aquele conduzido pelo Sr. Johnny David Melo, ora Réu da presente demanda. Como resultado do impacto, a parte frontal do veículo segurado colidiu com o carro à sua frente. Destaca-se que nenhum dos veículos havia colidido até que o impacto causado pelo automóvel dirigido pelo Réu causasse o acidente e projetasse os veículos imediatamente à frente de modo a colidirem uns contra os outros. Como a culpa pelo acidente foi do Réu e, tendo a autora arcado com os valores relativos aos danos do veículo segurado e terceiros, vem requerer o ressarcimento do valor pago a título de indenização securitária, acrescido dos juros legais e correção monetária. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/36. Sem acordo (index 000075), foi apresentada defesa pelo réu (index 000093), com preliminar de coisa julgada e prejudicial de mérito de prescrição, no mérito argui falta de prova da culpa e formula pedido reconvencional. Houve réplica (index 000093). Saneador no indexador 000118. Afastadas a preliminar e a prejudicial de mérito. A reconvenção não foi recebida, face à ausência de recolhimento de custas. Juntados documentos pela autora no indexador 000126. Nada mais acrescido, vieramme conclusos.

A sentença julgou os pedidos procedentes, nos seguintes termos:

O pedido é procedente. A colisão é fato incontroverso. O cerne da controvérsia encontra-se, portanto, na responsabilidade pelo pagamento da indenização por dano material. A autora juntou aos autos o boletim de ocorrência lavrado na época da colisão, contendo a versão dos fatos assinado pelo segurado e pelo réu (index 000022). Este, embora não seja o único documento hábil a comprovar que o pedido formulado pela autora merece acolhimento, mostra-se, para o caso em tela, suficiente para demonstrar a forma pela qual o acidente ocorreu. Isto porque o abalroamento foi na traseira, sendo o último veículo, o do réu. De fato, a jurisprudência tem entendido que existe a presunção de culpa do condutor que bateu atrás em caso de acidente. Cita-se o julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 572.430, Relator Min. Marco Buzzi: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC)- AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO -COLISÃO TRASEIRA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Acidente de trânsito. Abalroamento traseiro na condução de veículos automotores. Aquele que sofreu a batida na traseira de seu veículo tem em seu favor a presunção de culpa do outro condutor, ante a aparente inobservância do dever de

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cautela pelo motorista, nos termos do inciso II do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro. Precedentes. Tribunal de origem que consignou a falta de atenção do motorista da insurgente. Impossibilidade de revolvimento da matéria fática probatória dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ Logo, restou caracterizada a culpa do requerido. Assim, fixado o an debatur, passe-se ao exame do quantum debeatur. Sobre a força probatória do boletim de ocorrência de trânsito, firmou-se na Corte Paulista o seguinte entendimento: ´se não desmentido por meio hábil, ao boletim de ocorrência policial se confere presunção 'juris tantum' e 'erga omnes' de verdade´ (Ap. Cível 1115732-06, 35ª Câmara, Rel. Des. Arthur Marques.) Quanto ao valor dos danos materiais, os documentos (index 000028 a 000032 e 000129 a 000131) demonstram que a seguradora arcou com a quantia de R$ 5.060,62, a qual deve lhe ser ressarcida. O art. 786 do Código Civil determina que ´paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano.´ Assim, a seguradora sub-roga-se no direito do segurado, podendo cobrar do causador dos danos o valor referente aos os prejuízos suportados em decorrência do acidente. A súmula 188 do Supremo Tribunal Federal vai ao mesmo sentido, pois firmou o entendimento de que ´O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro.´ Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.060,62, corrigido monetariamente, pela Tabela Prática deste Tribunal, desde o respectivo desembolso, e com e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Em consequência, extingo a ação, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, o réu arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo 10% do valor da condenação devidamente atualizado. P.R.I.C (grifos nossos)

Inconformada, a parte ré interpôs recurso de apelação às fls. 157-173

(indexador 000157) sustentando, em síntese, que o veículo indenizado pela apelada

era de propriedade da segurada, porém, era conduzido por André Luís da Silva no dia

do acidente, o qual seria o segundo veículo do engavetamento. Aduz que não seria

possível obter a concreta apuração de culpa através dos relatos do Registro de

Ocorrência. Por fim, defende que a análise de culpa já foi feita no bojo do processo

0017445-53.2015.8.19.0211 o qual foi julgado improcedente. Assim, não poderia o

mesmo fato ter desfecho diferente daquele já julgado.

A parte autora apresentou contrarrazões às fls. 188-209 (indexador 000188),

prestigiando a sentença e requerendo o não provimento da apelação do autor.

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A parte autora interpôs recurso de apelação às fls. 211-224 (indexador 000211) sustentando, em síntese, que os juros de mora devem incidir desde o desembolso, na forma da súmula 54 do STJ por se tratar de responsabilidade extracontratual.

A parte ré apresentou contrarrazões às fls. 230-241 (indexador 000230), prestigiando a sentença e requerendo o não provimento da apelação do autor.

É O RELATÓRIO.

Presentes as condições recursais (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica) e os pressupostos legais (órgão investido de jurisdição, capacidade recursal das partes e regularidade formal - forma escrita, fundamentação e tempestividade), a apelação deve ser conhecida.

O autor narra que a sra. Maria Joana Cesar da Silva contratou uma apólice de seguro de automóvel junto à parte autora (apólice n. 33311168391 vigente de 23/12/2014 a 23/12/2015 – fls. 19-21 – indexador 000019) cujo objeto segurado era o veículo Astra Advantage 2.0 Flex, 2008, LRJ-2081.

No dia 15/05/2015 o veículo segurado estava sendo conduzido pelo sr. André Luís da Silva e parou atrás de outro carro devido ao sinal vermelho em um semáforo, na Avenida Lucio Costa, em frente à Ilha 22, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ.

Logo após a parada, o segurado foi atingido na traseira por um KIA SOUL, placa LLA-7017, que teria sido atingido por um LOGAN, placa KQY-5863, e, por fim, este teria sido atingido na traseira pelo veículo L200 Tritonn, placa KQY-5863, conduzido pelo Sr. Johnny David Melo, ora réu.

O automóvel segurado foi enviado para a oficina credenciada e os reparos ficaram no valor de R$ 8.832,33, devendo a autora ser ressarcida no valor de R$ 5.060,62, considerando o abatimento da franquia no valor de R$ 3.771,71 (fls. 28-34 – indexadores 000028-000034).

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Foi lavrado o Termo Circunstanciado n. 016-08839/2015 onde foram relatados

os fatos (fls. 22-25 – indexador 000022).

Inicialmente, alegação de que a culpa já foi analisada e, portanto, estaria

coberta pela imutabilidade, não merece ser acolhida. Percebe-se que o Juízo a quo já

decidiu a questão na decisão de saneamento e organização do processo às fls. 118119 (indexador 000118), logo, imperioso concluir que houve preclusão dessa

discussão.

Artigo 507, CPC - É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

O fato de se tratar de matéria de ordem pública não assegura à parte o direito

de promover nova discussão sobre a questão já apreciada e não recorrida, tampouco

permite que o juiz condutor do feito novamente análise a mesma questão.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. 1. Ainda que de ordem pública, as questões decididas anteriormente em exceção de pré-executividade, sem a interposição do recurso cabível pela parte interessada, não podem ser reabertas em sede de embargos à execução pois configurada a preclusão consumativa. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 533.051/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 11/05/2017)

Apelação cível. Ação monitória em que o autor pretende a expedição de mandado monitório para recebimento de valor referente a depósito realizado pela Petros em seu favor. Montante advindo do título de reserva de poupança e contribuições do plano de benefícios do autor cuja restituição já lhe havia sido garantida ao se desligar do plano de seguridade social. Recurso da ré HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo que se restringe a reiterar sua ilegitimidade passiva. Preliminar de ilegitimidade passiva da ré, afastada pelo saneador irrecorrido. Preclusão. Aplicação da súmula 424 STF. Inteligência do art. 507 CPC/15. Suposta ilegitimidade que já havia sido rejeitada em demanda cautelar de exibição de documento, por sentença submetida ao segundo grau de jurisdição. Monitória distribuída por dependência à cautelar. Legitimidade do banco que encontra-se pacificada no âmbito do TJRJ. Honorários recursais. Majoração à inteligência do art. 85, § 11º CPC/15. Desprovimento do recurso. (Processo 005298229.2013.8.19.0002 - Des (a). CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 28/03/2017 - QUINTA CÂMARA CÍVEL) (grifos nossos)

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Atento as provas, a colisão é incontroversa, a questão de relevo a ser dirimida no presente feito se resume a apuração da causalidade.

Da leitura do Termo Circunstanciado, único indicativo documental da dinâmica do fato, resta claro que houve uma colisão traseira, sendo inclusive a dinâmica do fato narrada de forma igual por todos os ouvidos em sede policial, sendo de se presumir a culpa de quem colide por trás.

Cumpre aqui salientar que versa a lide sobre responsabilidade civil de natureza extracontratual. Sendo certo que, nos termos do Código Civil, todo aquele que cause dano a outrem tem o dever de repará-lo, com vistas a devolver o lesado ao status quo ante ao evento danoso.

Essa a regra insculpida nos artigos 186 e 927 do Código Civil, in verbis:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Acerca do tema objeto do processo, dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 29, II, que “o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas”.

Entretanto, a presunção da culpa do condutor do veículo que colide pela traseira é apenas relativa, admitindo prova em contrário, conforme entendimento jurisprudencial a seguir:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COLISÃO NA TRASEIRA. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DO SUPOSTO CAUSADOR DE COLISÃO E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. PRETENSÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. REDUÇÃO SUBJETIVA DA LIDE, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO DEMANDADO.

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RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. PREVISÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE NA TRASEIRA (ARTIGO 29, II DO CTB). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO OBSERVOU A PRESUNÇÃO SUPRCITADA. PROPRIETÁRIO QUE, EM QUE PESE A DICÇÃO LEGAL E A EXTINÇÃO DO PROCESOS EM RELAÇÃO AO CORRÉU, QUEDOU-SE INERTE QUANTO AO INDEFERIMENTO DAS PROVAS INICIALMENTE REQUERIDAS, NÃO TENDO SE DESINCUBIDO DE PROVAR A ATUAÇÃO ESCORREITA DO CONDUTOR DE MODO A VER AFASTADA A SUA RESPONSABILIDADE (ARTIGO 932 DO CC). REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO. (Processo 001477150.2011.8.19.0209 - Des (a). HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES -Julgamento: 27/08/2019 - QUINTA CÂMARA CÍVEL) (grifos nossos).

Infere-se que cabe ao réu/apelante elidir a presunção relativa de culpa que

recai sobre si; ônus do qual não se desincumbiu.

Assim, pelo documento produzido nos autos o carro conduzido pelo réu

colidiu na traseira de outro que gerou o engavetamento até chegar no carro segurado

pela empresa autora.

Cumpre, a partir de agora, analisar a fixação dos juros de mora.

Quanto aos juros, “nas ações regressivas, propostas pela seguradora contra o

causador do dano, os juros de mora devem fluir a partir do efetivo desembolso da

indenização securitária paga e não da citação”. (REsp 1539689/DF, Rel. Ministro

Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 05/06/2018, DJe 14/06/2018; AgRg no

REsp 1249909/RS, Rel. Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, Terceira Turma,

julgado em 19/02/2013, DJe 22/02/2013).

Diante de todo o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU

e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA para que os juros de mora

incidam a partir do efetivo desembolso da indenização securitária paga. Majora-se os

honorários advocatícios em mais 2% na forma do artigo 85, § 11 do CPC.

Rio de Janeiro, data da assinatura digital.

JDS. DES. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES

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Relatora