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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-72.2014.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). NILZA BITAR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03381707220148190001_d4f74.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR PARTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO JULGADO.

Apelado que não reconhece a dívida que deu origem à anotação nos cadastros restritivos de crédito, não questionando a validade do contrato de cartão de crédito. Perícia grafotécnica atestando a autenticidade da assinatura do apelado no contrato de cartão de crédito que não afasta a necessidade de se comprovar a dívida inscrita em cadastro. Documentos juntados pela apelante financeira (fls. 36 e 40/48) que não comprovam a legitimidade da dívida e sua consequente inscrição, eis que em valores diferentes do discutido. Dano moral in re ipsa. Inteligência da S. 89/TJRJ. Valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que é adequado e proporcional à situação dos autos. Majoração dos honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) do valor da condenação. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773817702/apelacao-apl-3381707220148190001

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