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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0324910-54.2016.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
1 de Outubro de 2019
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03249105420168190001_80556.pdf
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Ementa

Direito do Consumidor. Cobrança indevida. Danos morais. Apelação parcialmente provida.

1. Obrigar o consumidor a pagar indevidamente mais de R$ 15.000,00 por conta de compras fraudadas no cartão de crédito e que não foram estornadas pelo banco é inegavelmente causa de ofensa à incolumidade psíquica.
3. Apelação a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773795321/apelacao-apl-3249105420168190001