Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0001856-15.2017.8.19.0061
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
2 de Outubro de 2019
Relator
Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
DETRAN - AUSÊNCIA DE DEMORA EXCESSIVA NA EMISSÃO DO CRLV - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
Detran. Sistema informatizado inoperante. Demora de 10 (dez) dias para emissão do CRLV. Dano moral não caracterizado. Improcedência do pedido. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.