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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0006382-82.2017.8.19.0042

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Processo
APL 0006382-82.2017.8.19.0042
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
13 de Fevereiro de 2019
Relator
Des(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA

Ementa

APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA - DÍVIDA - ESPOSA DO AUTOR QUE FALECEU - DÉBITO QUE NÃO SE EXTINGUE COM O ÓBITO DA CONTRATANTE - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - APLICAÇÃO DO ART. 373, I DO CPC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.