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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0007306-88.2018.8.19.0000

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Processo
AI 0007306-88.2018.8.19.0000
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
13 de Fevereiro de 2019
Relator
Des(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - SUSPENSÃO - NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME - MANUTENÇÃO DA TUTELA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.