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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0006444-83.2019.8.19.0000

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Processo
AI 0006444-83.2019.8.19.0000
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
14 de Fevereiro de 2019
Relator
Des(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À PESSOA JURÍDICA, MAS DESDE QUE COMPROVADA DE PLANO A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - VERBETE SUMULAR 121 DESTE E. TRIBUNAL E VERBETE 481 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRECARIEDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA PELA AGRAVANTE - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.