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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0035641-35.2014.8.19.0202

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Processo
APL 0035641-35.2014.8.19.0202
Órgão Julgador
VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
18 de Junho de 2019
Relator
Des(a). MÔNICA FELDMAN DE MATTOS

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VEÍCULO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE RECUSA INDEVIDA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ANTE A OCORRÊNCIA DO SINISTRO (ROUBO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL OBJETIVANDO A REFORMA DO JULGADO. DESCABIMENTO. IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA QUE INDICAM QUE O VEÍCULO OBJETO DA LIDE NÃO TERIA TRANSITADO NA VIA NO DIA E HORÁRIO INFORMADOS PELO AUTOR. AUTOR QUE TENCIONA COMPROVAR A OCORRÊNCIA DO SINISTRO TÃO SOMENTE COM A JUNTADA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA JUNTO À AUTORIDADE POLICIAL. CONTUDO, TAL DOCUMENTO É DE PRODUÇÃO UNILATERAL, NECESSITANDO DE OUTRAS PROVAS A CORROBORÁ-LO. CONSUMIDOR QUE NÃO ARROLOU SEQUER UMA TESTEMUNHA ACERCA DO OCORRIDO. ASSIM, TEM-SE QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE OS FATOS NARRADOS NA INCIAL, NÃO TENDO SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 373, I, CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 85, § 11, CPC. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.