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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001859-62.2013.8.19.0205

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Processo
APL 0001859-62.2013.8.19.0205
Órgão Julgador
VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
18 de Junho de 2019
Relator
Des(a). MÔNICA FELDMAN DE MATTOS

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE SEGURADORA. NEGATIVA DO PAGAMENTO DE SEGURO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. APELO AUTORAL OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CABIMENTO. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE INOBSERVA DECISÃO DESTA CÂMARA, PELA QUAL FOI EXPRESSAMENTE AFASTADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, E QUE HÁ MUITO TRANSITOU EM JULGADO. MATÉRIA PRECLUSA. ADEMAIS, ENTENDEU O JUÍZO PELA DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, QUANDO ESTA CORTE DETERMINOU SUA PRODUÇÃO, EM DECISÃO TAMBÉM TRANSITADA EM JULGADO. DEVE, ASSIM, SER A SENTENÇA ANULADA POR VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA REALIZADA A PERÍCIA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. PRESTÍGIO À ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. VENCIDA ESTA RELATORA NO QUE TANGE À REPRESENTAÇÃO DA MM. JUÍZA SENTENCIANTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.