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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0068558-92.2018.8.19.0000

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Processo
AI 0068558-92.2018.8.19.0000
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
26 de Junho de 2019
Relator
Des(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO QUE LIMITOU A MULTA AO VALOR JÁ DEPOSITADO PARA FINS DE PAGAMENTO A ESTE TÍTULO (R$310.000,00). VALOR DE R$52.000,00 DEPOSITADO POSTERIORMENTE EM GARANTIA PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO. LEVANTAMENTO INDEVIDO PELA AGRAVADA. RESTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.