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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0292295-11.2016.8.19.0001

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Processo
APL 0292295-11.2016.8.19.0001
Órgão Julgador
VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
6 de Setembro de 2019
Relator
Des(a). JDS MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO

Ementa

Embargos de declaração. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios. EMBARGOS REJEITADOS e majorada a multa para 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, § 3º, do CPC.