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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0338732-23.2010.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
4 de Setembro de 2019
Relator
Des(a). CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03387322320108190001_82a6e.pdf
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Ementa

ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.

Pleito de concessão de pensão por morte postulada por viúva de servidor estadual militar. Falecimento ocorrido em 15/07/05. Admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0025749-87.2018.8.19.0000pela Seção Cível Comum em 05/07/2018. Determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre concessão, revisão ou atualização de pensão por morte de militar falecido após a EC nº 41/2003. Suspensão do processo.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/753562055/apelacao-remessa-necessaria-apl-3387322320108190001

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