26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0025744-60.1998.8.19.0002
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
29 de Novembro de 2017
Relator
Des(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DESNECECESSIDADE DE NOVO DEBATE PARA ALEGAR, PERANTE AS INSTÂNCIAS SUPERIORES, A OCORRÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.