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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-94.2014.8.19.0203

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00243599420148190203_c198a.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência parcial para condenar a parte ré ao pagamento do valor pecuniário proporcional a vaga de garagem coberta na forma da escritura e indenização por dano moral no valor de R$32.631,48. Apelação da parte ré. Acórdão que deu provimento parcial ao recurso para reduzir o valor da indenização por danos morais. Em face do acórdão foram opostos os presentes embargos de declaração por ambas as partes alegando contradição e omissão. Inexiste erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo sido apresentada fundamentação clara e coerente e a questão controvertida foi devidamente abordada. No tocante ao prequestionamento, encontra-se prejudicado, pois o tema foi apreciado, consoante art. 1.025 do CPC/2015 e inteligência do STJ. REJEIÇÃO DE AMBOS OS EMBARGOS.
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